Com o objetivo de garantir a acessibilidade nas instituições de ensino aos alunos portadores de necessidades especiais, foi aprovado na última terça-feira (17), em sessão na Câmara Municipal, o projeto de autoria do vereador Wellington Bleidorn que dispõe sobre a obrigatoriedade de os ensinos públicos e privados do município fornecerem aos estudantes portadores de necessidades especiais carteiras escolares.Segundo o vereador Wellington, o projeto tem como objetivo diminuir as dificuldades enfrentadas no ambiente escolar do aluno, levando em consideração as limitações físicas que este apresenta.
“O presente Projeto torna mais acessível a educação, uma garantia constitucional e uma ferramenta essencial para o crescimento humano do cidadão portador de necessidades especiais”, disse o vereador.
A quantidade necessária de carteiras será determinada em função do número de matrículas realizadas por alunos que se auto declararem portadores de necessidades especiais.
As carteiras deverão se adequar às normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO).
Após a transformação em Lei Municipal e publicação, a medida terá um prazo máximo de 120 para início de sua execução.
0 comentários:
Postar um comentário